Responsável pelas atividades legais, tais como: Abertura e encerramento de empresas, contratos sociais.
Departamento Legal:
Realizar trabalhos de consultoria e procedimentos relacionados as atividades legais, tais como: abertura, alteração e baixa de empresas, bem como, elaboração, alteração e adequações de Contrato Social e Distrato de acordo com o Código Civil.
- Registros perante:
- JUCERJA.
- RCPJ.
- Receita Federal.
- Prefeituras Municipais.
- Secretarias Estaduais.
- INSS.
- CEF.
- CORE.
- Sindicatos.
- Certidões negativas de tributos e contribuições de qualquer natureza.
- Obtenção de SICAF - Sistema de Cadastro Federal e acompanhamento de vencimentos de certidões.
- Certificação Digital: auxiliamos na obtenção dos certificados padrão ICP-Brasil.
- Processos Administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal e
- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional-PGFN.
- Atendimento das demais exigências previstas na legislação, à fiscalizações, intimações e notificações bem como de eventuais procedimentos.
